BR Invest participa da AP CVM 01/2019 sobre Consultoria de Valores Mobiliários

Enviamos, no último dia 06 de junho, nossas sugestões à Audiência Pública CVM 01/2019 que, de maneira sintética, propõem que Consultores de Valores Mobiliários Estrangeiros, regulados em suas jurisdições, possam passar a atuar no Brasil mediante processo de simples registro na CVM.


A proposta em audiência estabelece certas condições para que haja equidade regulatória, e, também determina a obrigatoriedade de contratação de um representante legal no Brasil.


A BR Invest, em sua proposta, ressalta a importância de que haja efetiva equidade regulatória, com destaque para a necessidade de atendimento integral das obrigações impostas aos Consultores Brasileiros, com a publicação de políticas e manuais (com conteúdo idêntico), estrutura de governança adequada/equivalente (indicação de diretores, segregação, contratos, etc.), e, vedações idênticas (rebates, atuação em determinadas atividades...).


Também recomendamos ao regulador que a mesma lógica liberalizante deveria ser discutida para outras funções ligadas ao mercado de valores mobiliários, com destaque para a gestão de recursos e prestação de serviços ligados a administração e custódia.


Para acesso completo a nossa proposta, e, demais manifestações de entidades do mercado, acesse o site da CVM no link abaixo:


http://www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2019/sdm0119.html


Ficamos a disposição para discussões sobre o tema !


Atenciosamente,


BR Invest Consult

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